O Sistema de Incentivos Portugal 2020 é o acordo de parceria que Portugal estabeleceu com a Comissão Europeia, no qual se define a política de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial que estimulará o crescimento e a criação de emprego nos próximos anos.

Adoptando os princípios de programação da Estratégica Europa 2020, define as intervenções, investimentos e as prioridades de financiamento necessárias para a promoção de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, organizado em quatro domínios temáticos:

  • Competitividade e internacionalização
  • Inclusão social e emprego
  • Capital Humano
  • Sustentabilidade e eficiência no uso de recursos,

Num total de cerca de 25 mil milhões de euros, os fundos direccionados para o apoio à competitividade e internacionalização da economia portuguesa representam cerca de 40% das verbas, podendo ser disponibilizados às empresas no âmbito de novos projectos, enquadráveis em diferentes sistemas de Incentivos em função da tipologia do investimento.

O acesso a estes fundos inicia-se com a apresentação de candidatura através do Balcão 2020. Mediante registo prévio as Empresas e demais entidades, criam uma área própria reservada, onde ficará residente toda a informação referente à candidatura e onde é disponibilizado um conjunto de funcionalidades úteis para o acompanhamento do projecto.

Os Avisos para Apresentação de Candidaturas especificam as condições de cada concurso, como o período de submissão, dotação global, condições de acesso, critérios de selecção de candidaturas, entre outros. Está disponível uma calendarização dos Avisos até março de 2016 mediante consulta do Plano de Avisos de Candidaturas.

Para apoiar as empresas na sua estratégia de crescimento, o Popular disponibiliza um conjunto de serviços e soluções de financiamento complementares aos apoios do Portugal 2020:

Conheça a Oferta Popular 2020 » 

No apoio à elaboração de candidaturas e acompanhamento na fase de execução dos projectos o banco Popular disponibiliza também o contacto de empresas de consultoria especializadas neste tipo de serviços.

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Para mais informações contacte a sua agência ou através da nossa Linha de apoio 808 20 16 16 (dias úteis da 9h às 21h)

Programas operacionais

SISTEMA DE INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME

OBJETIVOS:

Internacionalização das PME – Reforçar a capacitação empresarial das PME através do desenvolvimento dos seus processos de qualificação para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora.

Qualificação das PME – Reforçar a capacitação empresarial das PME através da inovação organizacional, aplicando novos métodos e processos organizacionais, e incrementando a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global, com recurso a investimentos imateriais na área da competitividade.

BENEFICIÁRIOS:

São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, sendo excluídas as PME com as seguintes atividades (CAE):

•    Produção agrícola primária, da produção animal, caça e florestas (divisão 01 e 02);
•    Pesca e aquicultura;
•    Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;
•    Administração Pública e Defesa – divisão 84;
•    Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 95.

DESPESAS ELEGÍVEIS:

Consideram-se elegíveis as seguintes despesas desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto:

•    Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais:

1.    Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto;

2.    Software relacionado com o desenvolvimento do projeto;

3.    Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6, na medida em que forem utilizados no projeto e durante a execução do mesmo;

•    Participação em feiras e exposições no exterior:

1.    Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, nomeadamente os relativos aos consumos de água, eletricidade, comunicações, inserções em catálogo de feira e os serviços de tradução/intérpretes;

2.    Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais;

3.    Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras.

•    Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com:

1.    Prospeção e captação de novos clientes, incluindo missões de importadores para conhecimento da oferta do beneficiário;

2.    Ações de promoção realizadas em mercados externos, designadamente assessoria de imprensa, relações públicas, consultoria de mercado e assistência técnica à preparação de eventos;

3.    Campanhas de marketing nos mercados externos, que compreende a contratação de serviços nas áreas de mailing e telemarketing, publicidade e meios de comunicação especializados;

4.    Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000 euros por projeto;

5.    Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;

6.    Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;

7.    Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;

8.    Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

•   Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial;

•   Formação de recursos humanos com as seguintes despesas elegíveis, de acordo com a natureza e limites previstos em diploma próprio:

1.    Custos do pessoal, relativos a formadores, para as horas em que os formandos participem na formação;

2.    Custos de funcionamento relativos a formadores e formandos diretamente relacionados com o projeto de formação, como despesas de deslocação, material e fornecimentos diretamente relacionados com o projeto e amortização dos instrumentos e equipamentos, na medida em que forem exclusivamente utilizados no projeto de formação em causa;

3.    Custos de serviços de consultoria associados ao projeto de formação, no caso dos projetos de formação-ação, os custos de serviços de consultoria associados ao diagnóstico do plano de formação;

4.    Custos do pessoal, relativos a formandos, e custos indiretos gerais, relativamente ao número total de horas em que os formandos participam na formação.

Os custos da contratação previstos incluem o salário base mensal, até ao limite máximo de 1.850 euros, acrescido dos encargos sociais obrigatórios, devendo respeitar as seguintes condições:

•    Corresponder a custos salariais durante a execução do projeto e no período máximo de 24 meses;
•    Ter por base a existência de contrato de trabalho entre o trabalhador e o beneficiário;
•    A data de contratação ser posterior à data de apresentação da candidatura;
•    Os trabalhadores a contratar não terem tido vínculo de trabalho com a empresa beneficiária ou com empresas parceiras ou associadas desta, durante os 12 meses anteriores à data da candidatura;
•    Registar-se uma criação líquida de postos de trabalho;
•    Não corresponder a postos de trabalho de gerentes, administradores e/ou sócios das empresas beneficiárias.
Estas despesas apenas são elegíveis se os bens e serviços adquiridos preencherem cumulativamente as seguintes condições:
•    Serem exclusivamente imputáveis ao estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve o projeto;
•    Resultarem de aquisições em condições de mercado a terceiros não relacionados com o adquirente;
•    Resultarem de aquisições a entidades acreditadas para a prestação do serviço em causa.

Os custos elegíveis apresentados nos pedidos de pagamento do beneficiário, assentam numa base de custos reais, tendo de ser justificados através de faturas pagas ou outros documentos contabilísticos de valor probatório equivalente, exceto para as despesas que integram custos com a participação em feiras, e os custos com a formação de recursos humanos, às quais pode ser aplicada a modalidade de custos simplificados, a definir em orientação técnica pelas autoridades de gestão.

INCENTIVO:

Os apoios previstos na presente portaria são concedidos sob a forma de Incentivo Não Reembolsável, a uma taxa máxima de 45%, até ao montante máximo de €500.000.

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